Vereador denuncia irregularidades na concessão de alvarás

Sérgio Roberto Vieira

 As sessões da Câmara de Vereadores de Dom Pedrito são um campo fértil de pautas para a imprensa. A cada segunda-feira, notadamente durante os pronunciamentos na tribuna, os vereadores expõem seus pontos de vista sobre a condução da máquina pública. Não raro surgem pérolas que se tornam motivo de gracejos na cidade, porém, alguns dos representantes do povo, frequentemente cumprem seu papel de legisladores e fiscalizadores da administração. Foi num desses momentos que o vereador Sérgio Roberto Vieira - MDB, trouxe um assunto no mínimo merecedor de uma averiguação de sua veracidade. Na sessão legislativa do dia 9, portanto, Sergio Roberto trouxe a público o que ele denominou como "uma situação nova surgida na cidade". É com relação às empresas de dedetização e desratização da cidade, estariam com dificuldade de conseguir o alvará ambiental e sanitário por que lhes foi dado pelo órgão responsável municipal o prazo de 30 dias para apresentarem a documentação, o que segundo suas palavras, é uma impropriedade, porque ninguém consegue um alvará dos bombeiros em 30 dias, sendo que a legislação federal estipula o prazo de 90 dias. A segunda questão levantada pelo vereador e que lhe causou estranheza é que um servidor (a) do setor responsável, que estaria fazendo estas notificações, estaria, também, oferecendo uma empresa de Bagé e outra da cidade para prestar o serviço. Em um aparte concedido ao vereador Luis Carlos Moraes Costa, este mencionou ter em seu poder documentos desta reclamação de empresários da cidade que receberam o prazo de 30 dias para providenciarem sua documentação, onde também foram divulgados telefone, de empresas que estaria prestando o serviço, uma de Bagé, uma de Dom Pedrito e outra de Santana do Livramento, sendo que a validade da documentação dessas empresas ainda não venceu, mas acabaram sendo prejudicadas com esta prática. 

 O documento estava assinado por dois servidores da prefeitura, que Moraes preferiu não divulgar naquele momento. Vereador Renato Chiaradia, que faz parte da bancada governista, saiu em defesa dizendo que também ficou sabendo deste caso naquele dia mesmo, que estava atento a estas questões mas que no dia seguinte estaria elaborando um Pedido de Informações para ir em busca dessa informação da forma mais correta possível para que as coisas tenham o tratamento adequado como manda a lei e também como manda a ética e o respeito profissional às pessoas que prestam este tipo de serviço. Dando continuidade, Sérgio Roberto agradeceu a manifestação de seus pares com relação a esta propaganda que estaria sendo feita por quem não poderia fazê-la.

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