Regularização fundiária


 De acordo com nota enviada pelo Departamento de Comunicação e Relações Públicas da prefeitura, recentemente, foi entregue pelo Núcleo de Regularização Fundiária (NURF) ao Poder Judiciário, em torno de 50 nomes de pessoas (famílias) que residem no loteamento Oscar Vicente y Silva. Esses nomes foram obtidos através de uma vasta pesquisa de campo, averiguando-se quais eram os quarteirões cujos lotes estavam devidamente desmembrados, sendo possível a doação conforme a Lei Municipal 1.494/2008.

Situação do bairro:

 No levantamento realizado, chegou-se ao número de 164 lotes, em 10 quarteirões, que contam com matrículas individualizadas. Vários lotes já haviam sido doados, bem como, em outros tantos, os moradores não possuíam qualquer documento de posse emitido pela prefeitura, entre outros entraves, que impediriam a doação imediata.

Resultado:

 35 imóveis escriturados, 22 vazios no momento da visita, 34 não podem receber a doação de imediato (moradores não têm nenhum documento de posse) e 69 doações são, em tese, possíveis. Outros quatro imóveis estão em situação que precisa ser esclarecida, pois não foi possível descobrir se os ocupantes têm, ou não, documento de posse. Já foi encaminhado pedido ao Cartório de Registro de Imóveis para que sejam confeccionadas as certidões negativas em nome das pessoas que já estão aptas.

Entrega de escrituras:

 Recentemente, aconteceu na Prefeitura Municipal a entrega de 12 concessões de uso para moradores de vários bairros da cidade. Na oportunidade, o prefeito Mário Augusto ressaltou o trabalho da equipe da Secretaria de Planejamento.

Reações:

0 comentários:

Postar um comentário

Em "Comentar como:"
Você pode comentar como "Anônimo"