Silvio Bermann


MP realizará Audiência Pública
 para avaliação do Ajustamento de Conduta

 Conforme já divulgamos aqui, no dia 3 de maio de 2018 o Conselho Municipal Pró-Segurança Pública (Consepro) promoveu uma reunião, no auditório da Casa do Empresário, para discutir a situação da Segurança Pública na cidade de Dom Pedrito. Naquele momento, a comunidade sofria com novo pico de ocorrências envolvendo desordens, brigas e outras manifestações de violência, que culminaram, dias antes, na morte de um jovem por decorrência desses enfrentamentos. Compareceram à referida reunião diversas autoridades e representantes das Forças Vivas do município. Lá estava, também, o promotor de Justiça Francisco Saldanha Lauenstein, representante do Ministério Público Estadual (MP) em Dom Pedrito.

 Consequência daquele evento, e também pelo que já vinha sendo provocado pela própria comunidade, inclusive a partir de abaixo-assinados encaminhados por cidadãos ao MP, solicitando providências, o promotor elaborou o Procedimento Preparatório 01750.000.003/2018 – espécie de minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), endereçando o documento à apreciação dos poderes Executivo municipal – na pessoa do prefeito Mário Augusto de Freire Gonçalves – e Legislativo municipal – individualmente a cada um dos 13 vereadores. Por informações que obtivemos junto a ambos os poderes – Prefeitura e Câmara – o TAC encontra-se em processo de avaliação pelos respectivos setores jurídicos de ambas as Casas.

 Confira uma síntese do que nos disse o promotor Lauenstein, durante entrevista que com ele realizamos durante meu programa de rádio, apresentado pela Rádio Upacaraí, no dia 14 de junho passado, no intuito de todos nós entendermos melhor este assunto na edição impressa do Folha da Cidade.

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