O consumo de bebidas alcoólicas entre jovens cresce no município

Rodrigo Barbosa - Conselheiro tutelar

 Durante a audiência pública realizada no dia 28 de novembro, na Câmara de vereadores de Dom Pedrito, para tratar sobre segurança pública, participaram diversas autoridades do município, entre os assuntos abordados, um em especial chamou atenção, trata-se sobre a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade.

 Durante os fins de semana o movimento nos bares, boates, e distribuidoras de bebidas cresce, principalmente, com a chegada do verão. Os famosos "rolezinhos", levam jovens a diversos locais públicos para ouvir música e se divertir, até então, nada de anormal, para uma juventude que precisa de entretenimento e diversão. A preocupação diz respeito ao consumo de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas durante as saídas pela cidade. Um exemplo, aconteceu durante madrugada de segunda-feira, 3 de dezembro, quando um jovem, de dezesseis anos, foi esfaqueado, por causa de um cigarro de maconha.

 Segundo o último Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, com dados de 2006 a 2012, o percentual de garotos de 14 a 17 anos que consomem álcool pelo menos uma vez por semana é de 69%, altíssimo.

 Desde o ano de 2015 o Congresso Nacional deu um passo importante para que a sociedade enfrente uma realidade que muitas famílias, estabelecimentos comerciais e autoridades tratam de esquecer, por negligência ou mera conveniência. A venda de álcool a menores de 18 anos é considerada crime, e quem infringe essa proibição sofre sanções pesadas.

 O Estatuto da Criança e do Adolescente através da lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990, em redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015 - dispõe que vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, com a pena a detenção de 2 a 4 anos. Bares, boates, distribuidoras de bebidas e mercados devem exibir placas que informam a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores, assim como, solicitar o documento de identificação no ato da compra.

 O Folha da Cidade conversou com o representante do Conselho do Tutelar de Dom Pedrito, Rodrigo Barbosa, para esclarecer qual a atuação do órgão nessas situações."Existe uma inversão na ótica das pessoas, o Conselho Tutelar não tem a papel de reprimir e nem de fiscalizar estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas a menores de idade. Não temos poder de polícia", explicou o conselheiro. Destacou ainda que o crime está em quem vende a bebida para os menores de idade.

 Em Dom Pedrito, a Promotoria de Justiça tem através do Promotor Francisco Lauensten o termo de ajustamento de condutas entre o município, câmara de vereadores, entidades comerciais, e órgãos de segurança que justamente disciplinam o funcionamento destes locais que comercializam de foma irregular a venda para menores.

 Se o Conselho Tutelar não tem poder de polícia, então cabe aos demais órgãos de segurança realizarem as ações preventivas ou fiscalizatórias. Vale agora esperar a iniciativa.

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