A vereadora Ana Paula Montiel Salines protocolou na secretaria da Câmara um Anteprojeto, a ser encaminhado ao Executivo, que pode, ou não, reencaminhar ao Legislativo em forma de projeto de lei, propondo a criação da Semana Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. A finalidade é trazer ao conhecimento da população este tema, amplo e de difícil acolhimento pelas mulheres vulneráveis e pelo seu circulo familiar.
Principais pontos do anteprojeto
Com um total de seis artigos o Anteprojeto tem como principais pontos as seguintes observações: As atividades acontecerão na primeira semana do mês de agosto, de cada ano, fazendo parte do Calendário Oficial de Eventos do Município. As secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social estabelecerão e organizarão as atividades a serem realizadas durante a semana comemorativa, com as instituições diretas ou indiretas do Poder Executivo participando e elaborando ações relativas ao evento. A conscientização se dará através de palestras para alunos, pais e comunidade em geral, realização de concursos de redação, seminários, debates, caminhadas e manifestações artísticas, relativos ao tema.
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